Política de Privacidade

1. Quem é a controladora

A plataforma Vida Card SST é operada por VIDA CARD MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, CNPJ 45.039.118/0001-61, com sede na Rua Silva Jardim, 2038, loja 101 C, Santa Maria/RS (“Vida Card”). Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Vida Card é a CONTROLADORA dos dados pessoais tratados na plataforma: decide por que e como eles são tratados, sempre dentro dos limites das obrigações legais de saúde e segurança do trabalho.

2. Quais dados tratamos

Cadastro de empresas clientes (razão social, CNPJ/CAEPF/CPF, endereço, contatos e dados de quem assina propostas e contratos, com trilha de auditoria de aceites); cadastro da equipe interna (nome, login, e-mail); e dados dos funcionários das empresas clientes necessários aos serviços de SST — nome, CPF, admissão, setor, cargo, exposições ocupacionais e informações relacionadas a exames e documentos legais. Parte desses dados são DADOS SENSÍVEIS de saúde, na forma do art. 11 da LGPD.

3. Base legal para dados de saúde

Os dados sensíveis de saúde são tratados sem consentimento individual porque a própria lei o autoriza e exige: cumprimento de obrigação legal pela controladora (art. 11, II, “a” — NR-01, NR-04, NR-07 e demais normas regulamentadoras, CLT e eSocial) e tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”). Tratamos apenas o necessário a essas finalidades — nunca para publicidade ou venda de dados.

4. Para que usamos os dados

Execução dos serviços de medicina e segurança do trabalho contratados: elaboração dos documentos legais (PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP, ordens de serviço, ASO, PPP), gestão de exames ocupacionais, envio dos eventos de SST ao eSocial mediante procuração, emissão de propostas, contratos e cobranças, e comunicação com a empresa cliente pelo portal.

5. Com quem compartilhamos

Com a rede de fornecedores credenciados (clínicas e laboratórios) apenas o necessário à realização dos exames solicitados; com órgãos públicos quando houver obrigação legal — em especial os eventos de SST do eSocial. Provedores de tecnologia (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail) tratam os dados somente sob instrução da Vida Card. Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

6. Por quanto tempo guardamos

Os registros de saúde ocupacional seguem os prazos legais de guarda — os dados que compõem prontuários e o PCMSO são mantidos por, no mínimo, 20 anos após o desligamento do trabalhador, conforme a NR-07; os demais documentos técnicos e contratuais seguem os prazos das normas e da legislação civil e fiscal aplicáveis. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Como protegemos

Acesso restrito por credenciais individuais, com papéis e permissões por função na equipe; senhas armazenadas com criptografia forte e sessões com expiração; portal do cliente isolado por empresa; registros de auditoria em aceites e assinaturas eletrônicas (nome, documento, IP, data e hora); e cópias de segurança periódicas.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, informação sobre compartilhamentos, portabilidade e, quando cabível (respeitados os prazos legais de guarda dos registros de saúde), anonimização ou eliminação. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Contato do encarregado

Dúvidas e solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas ao encarregado pelo tratamento de dados da Vida Card pelo e-mail medicina@vidacard.seg.br. Trabalhadores podem também procurar a empresa empregadora, que encaminha a solicitação.

10. Atualizações

Esta política pode ser revisada para refletir mudanças na legislação ou na plataforma; alterações relevantes serão comunicadas na própria plataforma, com a data de atualização sempre indicada no topo desta página.