Termos de Uso

1. Quem somos e o que é a plataforma

A plataforma Vida Card SST é o sistema de gestão de medicina e segurança do trabalho da VIDA CARD MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, CNPJ 45.039.118/0001-61, com sede na Rua Silva Jardim, 2038, loja 101 C, Santa Maria/RS (“Vida Card”). Nela a equipe interna conduz os serviços contratados (propostas, contratos, documentos legais de SST e exames) e as empresas clientes acompanham seus documentos pelo portal. Ao acessar a plataforma, você concorda com estes termos.

2. Acesso restrito

A plataforma não é aberta ao público: o acesso interno é exclusivo da equipe autorizada da Vida Card, e o portal do cliente é exclusivo das empresas com contrato vigente, cada uma vendo apenas os próprios dados e documentos. É proibido tentar acessar áreas, dados ou documentos de terceiros.

3. Credenciais pessoais

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Quem as recebe é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada com elas, devendo trocar a senha inicial no primeiro acesso e comunicar imediatamente à Vida Card qualquer suspeita de uso indevido, para bloqueio e redefinição.

4. Responsabilidades de quem usa

A empresa cliente responde pela veracidade e atualização das informações que fornece — em especial o quadro de funcionários, que alimenta os documentos legais e o eSocial. A equipe interna responde pelo uso da plataforma conforme suas permissões e pelas normas internas de confidencialidade. É vedado usar a plataforma para fins ilícitos ou estranhos aos serviços contratados.

5. Responsabilidade técnica dos documentos

Os documentos técnicos gerados (PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP, ordens de serviço e afins) são de responsabilidade dos profissionais habilitados que os assinam, identificados em cada documento. A plataforma organiza e registra o trabalho — não substitui o julgamento profissional nem as obrigações legais próprias da empresa cliente.

6. Disponibilidade

A Vida Card emprega esforços para manter a plataforma disponível, com cópias de segurança periódicas, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de provedores e casos fortuitos podem gerar indisponibilidade temporária, sem que disso decorra responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes.

7. Propriedade intelectual

O software, os modelos de documentos, a metodologia e a marca Vida Card pertencem à Vida Card. É vedado copiar, reproduzir, revender ou usar a plataforma para desenvolver produto concorrente. Os dados e documentos de cada empresa cliente pertencem a ela, que pode solicitá-los ao encerrar o contrato, respeitados os prazos legais de guarda dos registros de saúde ocupacional.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais na plataforma — inclusive dados sensíveis de saúde — é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos. Dúvidas sobre dados podem ser enviadas para medicina@vidacard.seg.br.

9. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Maria/RS para dirimir controvérsias decorrentes do uso da plataforma.